Cida

 

  Estado, Governo e políticas Públicas na Educação Tópico 4:   A  Regulação e Avaliação dos Sistema Educativos.      Para Barroso (2005), o termo regulação possui um caráter polissêmico e de pluralidade de significados, dependendo do contexto em que o termo é utilizado. Simbolicamente e de maneira geral, o termo é utilizado para delimitar a intervenção do Estado na condução das políticas públicas, ou seja, a intervenção do Estado na prestação de um serviço público. A regulação do Estado é consequência do ciclo de reformas iniciadas no limiar da década de 1990, dentro das propostas de governos neoliberais, de transferência da responsabilidade estatal à espera privada, como meio proeminente à regulação e ao auto ajuste do mercado (OLIVEIRA; YANNOULAS, 2013).      Na educação, a regulação do Estado se consubstancia na tensão entre gestão educacional e sua autonomia, e a centralização das políticas e reformas educativas como mecanismo de co...